NOTÍCIAS

Postado em 23 de Maio às 23h05

TJ pode posicionar-se contra Taques e cobrar duodécimos atrasados

SINJUSMAT O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso ( Sinjusmat) entende que, neste momento, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, cobrar judicialmente os cerca de R$ 300...

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso ( Sinjusmat) entende que, neste momento, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, cobrar judicialmente os cerca de R$ 300 milhões em repasses atrasados desde 2016. Em requerimento, o Sinjusmat pede ao Conselho de Magistratura que se posicione de modo que o Tribunal de Justiça entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governador Pedro Taques  a pagar os atrasados.

A intenção é aproveitar a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada determinou ao governador que pague os cerca de R$ 11 milhões atrasados da Defensoria Pública, abrindo precedente para um resultado favorável. “Temos que agir. É preciso união dos servidores e magistrados para que se tenha respeito para com a Constituição Federal. O governador Pedro Taques não está acima da Lei”, disse o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, em nota à imprensa.

“A ministra apontou de que apesar de argumentada pela Procuradoria Geral do Estado a ‘frustração de receita não ficou comprovada’, pois o que se verificou na verdade foi ‘que a arrecadação da receita líquida permaneceu estável, sem frustrações relevantes ou significativas’. O que significa dizer que não houve em Mato Grosso qualquer crise orçamentária”, argumentou o sindicalista.

Rosenwal esclarece que o Sinjusmat não tem legitimidade para entrar com ação no STF, por isso a ação deve partir do presidente do TJ. Segundo o sindicalista, os atrasos nos duodécimos do Poder afetam o pagamento de dívidas antigas que o Judiciário tem com os servidores, como a diferença da Unidade Real de Valor (URV), férias, licenças-prêmio, e designações de função. “São débitos que já têm décadas”, explicou. Ele informou que a assessoria jurídica do Sinjusmat busca também outras saídas para conseguir que o governo pague os atrasados.

 

Fonte: https://olivre.com.br

Foto disponível na internet

Veja também

CUIDAR DA SAÚDE É O MAIS IMPORTANTE08/11/17 SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA A próstata é uma glândula no aparelho reprodutor masculino com a função principal de produzir o esperma. O câncer de próstata é quando as células desse órgão começam a se multiplicar de forma desordenada. Estatísticas indicam que: Esse é o segundo tipo de câncer......
Entenda como a reforma da previdência pode te afetar17/03/17 A reforma da Previdência altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público, que passará a ter as mesmas regras do setor privado. Serão afetados pelas mudanças os servidores da União, dos estados......
Corregedoria recebe SINJUSMAT e Distribuidores para reunião.07/12/17 Na tarde de ontem (6.12.2017) a Corregedoria, representada pela Excelentíssima Juíza Auxiliar Dra. Ana Cristina Silva Mendes, recebeu a diretoria do SINJUSMAT, acompanhada dos Distribuidores da Comarca de Cuiabá e Várzea......

Voltar para Notícias