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Postado em 19 de Junho de 2018 às 23h48

Ações de cobrança das designações são protocoladas individualmente.

SINJUSMAT Segundo a assessoria jurídica do SINJUSMAT, na primeira semana deste mês de junho de 2018, deu-se início ao ajuizamento das ações de cobrança referentes às designações...

Segundo a assessoria jurídica do SINJUSMAT, na primeira semana deste mês de junho de 2018, deu-se início ao ajuizamento das ações de cobrança referentes às designações já deferidas pela Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.


Desde que assumiu o departamento jurídico do SINJUSMAT, o corpo jurídico vem envidando esforços para cumprir um cronograma de trabalho onde constam diversas ações judiciais. A cobrança das chamadas “designações” é uma delas.

Segundo o SINJUSMAT, durante um longo tempo tentou-se negociar com o TJMT para receber, de forma administrativa, os valores relativos às designações, visto que o direito chegou a ser reconhecido para muitos Servidores, entretanto, anos se passaram e este pagamento não se concretizou. Diante desta realidade e, principalmente, no intuito de preservar o direito dos Servidores em obter seu recebimento, o SINJUSMAT entendeu que o caminho seria demandar ação judicial com objetivo de compelir o TJMT ao adimplemento desta obrigação.

É importante salientar que o Jurídico do SINJUSMAT dividiu as designações em três grupos distintos: As designações deferidas; As designações indeferidas e as designações nunca requeridas. Adotou também o posicionamento de ajuizar ações individuais, posto que cada Servidor conta com tempo e função diferente para o qual foi designado, o que dificulta seu requerimento de forma coletiva.

Este primeiro bloco de ações levadas a juízo refere-se exclusivamente às designações deferidas. E mais, refere-se a Servidores que enviaram toda a documentação pertinente ao seu ajuizamento. Pois não basta ter a certidão de deferimento da designação e ser sindicalizado, é necessário preencher todos os requisitos relativos a ação. Portanto, caso você Servidor, tenha interesse na cobrança judicial de seu direito, preencha os documentos abaixo relacionados e envie para o seguinte e-mail: jurídico.sinjusmat@gmail.com.


“Estamos prontos para defender o seu direito”.

A diretoria do SINJUSMAT.

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