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Postado em 02 de Julho às 16h06

Pleno do Tribunal de Justiça autoriza projeto de lei que reconhece isonomia entre gestor substituto e gestor Judiciário

Decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida no dia 27 de junho, autoriza seu presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a enviar projeto de Lei à Assembleia Legislativa reconhecendo a isonomia entre a função de gestor substituto e a de gestor Judiciário, o que implica em um valor único para ambas as funções de confiança.

O reconhecimento da igualdade remuneratória entre as duas funções é uma conquista do Sinjusmat que, por meio de sua assessoria jurídica, já havia protocolado requerimento administrativo e ação judicial buscando eliminar essa deformação histórica entre esses servidores do Poder Judiciário em Mato Grosso.

Essa é uma luta antiga do sindicato, que sempre denunciou o fato de ambos os cargos exercerem rigorosamente as mesmas funções, sendo que persistia o fato de o gestor substituto receber uma função de confiança com valor menor do que o gestor Judiciário. Agora, após aprovação do projeto de lei no legislativo que já é dada como certa, essa distorção finalmente será corrigida.

"A ação jurídica do Sinjusmat prosseguirá, no sentido de assegurar o pagamento retroativo da diferença remuneratória a todos os servidores lotados no cargo de confiança de gestor substituto. Mesmo com o envio do projeto de lei para a ALMT", destaca o advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sinjusmat.

"Essa é mais uma importante vitória de nossa categoria. Tal decisão acontece em função da luta e determinação de nosso sindicato. Agora, vamos lutar para que essa injustiça seja reparada, também garantindo a esses servidores o pagamento da diferença acumulada até aqui!", reforça o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues.

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