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Postado em 21 de Fevereiro às 17h40

Presidente do TJMT autoriza pagamento de 3,43% de RGA retroativo a 1º de janeiro aos servidores do Judiciário

A data base de revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário acontece em 1º de janeiro de cada ano.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autorizou o pagamento do percentual de 3,43% como Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. O valor é referente à recomposição inflacionária do exercício financeiro de 2018.

O pagamento é retroativo a 1º de janeiro, data base de revisão anual das tabelas de subsídios dos servidores do Judiciário.

O documento foi assinado pelo desembargador na última segunda-feira (18).

Agora, a minuta do projeto de lei para a concessão da RGA/2019 aos servidores será feita pelo juiz auxiliar da presidência, Túlio Dualibi Alves Souza.

O reajuste não se aplica às verbas de auxílio-alimentação, saúde e creche. É importante ressaltar que a data base de revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário acontece em 1º de janeiro de cada ano, por meio de lei específica, devendo ser adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a sua recomposição.

Já os servidores do Poder Executivo ainda não receberam a RGA referente ao ano passado. O aumento seria de 2,07%, que é o índice da inflação de 2017 e que deveria ser pago em 2018, mais as perdas salariais causadas pelo parcelamento da RGA.

O governador Mauro Mendes (DEM), logo após assumir o cargo, enviou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso um 'pacotão' de projetos para, segundo ele, equilibrar as contas do estado. Entre os projetos estão o congelamento da RGA aos servidores do Executivo por dois anos. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais. O governador também decretou estado de calamidade financeira, por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano.

Site G1MT- Globo.com

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