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Postado em 10 de Abril às 22h04

Sindicato acusa Taques de mentir em ação sobre duodécimo e quer condenação

SINJUSMAT O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) entregou informações ao Supremo Tribunal Federal para provar que o governador Pedro Taques (PSDB) está mentido sobre o pagamento de...

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) entregou informações ao Supremo Tribunal Federal para provar que o governador Pedro Taques (PSDB) está mentido sobre o pagamento de duodécimos e a frustração da receita. O sindicato pede que Taques seja condenado por litigância de má-fé, em consequência de tentar “alterar as verdades dos fatos”.

A informação foi juntada numa ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que cobra o pagamento atrasado. O Sinjusmat faz parte do processo na condição de “amigo da causa”, visto que também sofre com o duodécimo atrasado.

Em março, tentando justificar os atrasos, o governador tucano apresentou dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), apontando que somente em janeiro e fevereiro deste ano Mato Grosso sofreu uma frustração de receita estimada em R$ 193,1 milhões.

Para desmentir o Poder Executivo, foi juntado aos autos gráfico da evolução da receita corrente líquida do Estado. Conforme os dados mês a mês constantes nos relatórios bimestrais da execução orçamentária a partir de janeiro de 2013 até janeiro de 2018, ao longo do tempo não houve qualquer desconfigurarão do padrão.

“Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2018 comprova de que não houve frustração de receitas, mas sim excesso, não havendo, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso do repasse”, afirma o Sinjusmat.

Tentando remediar os atrasos, o governador enviou ainda ao Supremo a informação de que teria pago cerca de R$ 5 milhões em janeiro à Defensoria Pública, referente ao duodécimo atrasado de 2017. O sindicato também junta documentos para desmentir.

Certidão emitida pela coordenadoria financeira da Defensoria Pública de Mato Grosso não confirma o pagamento. “Não foram efetuados depósitos na conta corrente desta Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, referentes aos repasses de recursos financeiros devidos a esta instituição, no montante de R$ 9.903.404,09”, diz o documento.

O valor de R$ 9,9 milhões é exatamente o que o Poder Executivo devia antes de ter divulgado o suposto pagamento de R$ 5 milhões. “O Governador deveria, ao menos, ter juntado aos autos o comprovante de transferência dos valores que alega, por meio da Nota Técnica supramencionada, ter repassado” diz o Sinjusmat.

Ação da defensoria

Os dados foram anexados na ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que cobra o pagamento do duodécimo atrasado. A Anadep ajuizou no Supremo a ação contra suposto descumprimento pelo Estado dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local.

Segundo a associação, a omissão do Executivo Estadual fere a autonomia da Defensoria Pública e teria instaurado um quadro parcial de inviabilidade institucional, pois o atraso nos repasses estaria impossibilitando a adequada operacionalização das estruturas e da gestão de recursos humanos necessários para o cumprimento das atividades essenciais da instituição.

Na liminar, a Anadep pede o repasse integral dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias referentes aos meses de setembro a novembro de 2017, com as atualizações previstas em lei.

Pede também o repasse integral dos duodécimos subsequentes até o dia 20 de cada mês, compreendidos os créditos suplementares e especiais e, em caso de descumprimento, o bloqueio da verba correspondente aos duodécimos devidos à Defensoria Pública de Mato Grosso, além da fixação de multa pelo descumprimento da ordem, com valor a ser convertido para o fundo próprio da instituição.

Duodécimo

Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.

O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, a Defensoria Pública tem direito a 0,9% da receita líquida e a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes. Desde 2014, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.

Matéria: Arthur Santos e Celly Silva, repórteres do GD

http://m.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/149/og/1/materia/537183/t/sindicato-acusa-taques-de-mentir-em-acao-sobre-duodecimo-e-quer-condenacao

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