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Postado em 23 de Maio de 2018 às 23h05

TJ pode posicionar-se contra Taques e cobrar duodécimos atrasados

SINJUSMAT O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso ( Sinjusmat) entende que, neste momento, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, cobrar judicialmente os cerca de R$ 300...

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso ( Sinjusmat) entende que, neste momento, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, cobrar judicialmente os cerca de R$ 300 milhões em repasses atrasados desde 2016. Em requerimento, o Sinjusmat pede ao Conselho de Magistratura que se posicione de modo que o Tribunal de Justiça entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governador Pedro Taques  a pagar os atrasados.

A intenção é aproveitar a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada determinou ao governador que pague os cerca de R$ 11 milhões atrasados da Defensoria Pública, abrindo precedente para um resultado favorável. “Temos que agir. É preciso união dos servidores e magistrados para que se tenha respeito para com a Constituição Federal. O governador Pedro Taques não está acima da Lei”, disse o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, em nota à imprensa.

“A ministra apontou de que apesar de argumentada pela Procuradoria Geral do Estado a ‘frustração de receita não ficou comprovada’, pois o que se verificou na verdade foi ‘que a arrecadação da receita líquida permaneceu estável, sem frustrações relevantes ou significativas’. O que significa dizer que não houve em Mato Grosso qualquer crise orçamentária”, argumentou o sindicalista.

Rosenwal esclarece que o Sinjusmat não tem legitimidade para entrar com ação no STF, por isso a ação deve partir do presidente do TJ. Segundo o sindicalista, os atrasos nos duodécimos do Poder afetam o pagamento de dívidas antigas que o Judiciário tem com os servidores, como a diferença da Unidade Real de Valor (URV), férias, licenças-prêmio, e designações de função. “São débitos que já têm décadas”, explicou. Ele informou que a assessoria jurídica do Sinjusmat busca também outras saídas para conseguir que o governo pague os atrasados.

 

Fonte: https://olivre.com.br

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