NOTÍCIAS

Postado em 12 de Julho às 15h41

Comissão do Senado aprova mudança de regra para estabilidade de servidores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação.

Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.
Juíza Selma anotou que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. ?Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições?, argumentou.

Na mesma linha, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que a proposta visa melhorar a qualidade do serviço prestado à população. ?(O projeto) tem a ver com a qualificação do funcionalismo, combate servidores estáveis ineficientes?, disse ao Congresso em Foco. ?Há 21 anos se espera resposta à demanda constitucional. Estamos então apenas cumprindo a Lei Maior. O que queremos é valorizar o bom servidor e dar ao brasileiro o serviço público eficiente que merece?, acrescentou.

A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável ? já transposto o período de três anos de estágio probatório ? fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório ?mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa?.

O que o texto promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho. Lasier afirma ainda que a proposta foi amplamente debatida, passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado. Servidores presentes à audiência, no entanto, pressionaram os parlamentares para que votassem contra a matéria.

Veja também

Servidores do TJ devem entrar na justiça contra governo para garantir direitos08/01/18 O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Sinjusmat, diante da inusitada situação enfrentada pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, decide requerer ao Tribunal de Justiça informações e documentos que servirão de embasamento para possíveis ações em prol dos direitos dos Servidores. O Sinjusmat tem......
NOTA DE REPÚDIO - FACADA NAS COSTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS27/09/18 NOTA DE REPÚDIO AO PRONUNCIAMENTO EM VÍDEO (MÍDIAS SOCIAIS) FEITO PELA CANDIDATA AO SENADO POR MATO GROSSO JUÍZA SELMA ARRUDA (NR.170/PSL), ONDE AFIRMA QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM GERAL, É MUITO NUMEROSO,......
Sinjusmat reitera requerimento de URV27/07/17 Na tarde do dia 24 de julho o Sinjusmat reiterou o requerimento protocolado sob o nº 0157140-61.2016.811.0000 de 10/2016 onde requer o reconhecimento e pagamento de direitos relativos à URV. O Sinjusmat requer o reconhecimento do direito......

Voltar para Notícias