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Postado em 16 de Outubro às 16h03

REUNIÃO do SINJUSMAT e DIRETORIA do TJ fixa pontos relevantes para implementação até o final da Gestão.

SINJUSMAT Em reunião realizada no último dia 11 de outubro do corrente ano, o SINJUSMAT demonstrou à Administração do Tribunal de Justiça que certos anseios dos Servidores merecem ser atendidos antes do...

Em reunião realizada no último dia 11 de outubro do corrente ano, o SINJUSMAT demonstrou à Administração do Tribunal de Justiça que certos anseios dos Servidores merecem ser atendidos antes do final da Gestão do Excelentíssimo Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO.

Na ocasião a Diretoria do SINJUSMAT enalteceu o empenho e preocupação do Presidente RUI RAMOS RIBEIRO com a carreira dos Servidores do Judiciário e, principalmente, com o pagamento de certos direitos há décadas aguardados.

Embora haja o reconhecimento de importantes avanços para os Servidores nesta Administração, alguns pontos ainda restam pendentes de decisão ou de implementação. É com foco nestes pleitos que o SINJUSMAT deu sequência à reunião, obtendo o seguinte posicionamento da Administração do Tribunal de Justiça.

1. O pagamento das DESIGNAÇÕES: Fomos informados que os cálculos estão sendo realizados e há uma grande probabilidade de pagamento até dezembro deste ano. A administração está envidando todos os esforços para seu pagamento, mesmo que de forma parcial. A ideia é pagar entre 15 a 30 mil reais para àqueles Servidores que detém o direito a designações.

2. A eliminação da diferença de valor da Função Gratificada entre Gestor Judiciário e Gestor Judiciário Substituto: Requerimento do SINJUSMAT em trâmite na Administração. Fomos informados que a administração está empenhada em promover a alteração do respectivo artigo de Lei retirando a palavra SUBSTITUTO e consequentemente eliminando esta distorção remuneratória.

3. Pagamento de adicional noturno aos Agentes da Infância e Juventude: Trata-se de requerimento do SINJUSMAT que pretende o pagamento de adicional noturno para estes servidores que são designados para trabalhos noturnos. O requerimento encontra-se em fase bem adiantada e deve ser implementado ainda este ano. Para o efetivo pagamento será exigido comprovação do trabalho noturno.

4. Pagamento de Juros da Previdência: O SINJUSMAT detectou que a restituição de valores relativos à Previdência foi realizado sem a incidência de juros. Por esta razão formalizou requerimento para que seja deferido tal direito e refeitos os cálculos, agora contabilizando os juros legais. Este pedido está sendo analisado pela Administração do TJ que se comprometeu em rever a questão e, tão logo obtenha o parecer jurídico, providenciará o pagamento.

5. Aumento real nas tabelas de subsidio: Refere-se à pleito do SINJUSMAT onde requer o incremento de 10% de aumento real nas tabelas remuneratórias dos Servidores. Atualmente tramita junto ao Departamento Administrativo do TJ e se encontra pendente de decisão. Segundo a Administração do TJ há um enorme desejo em melhorar o subsidio dos Servidores, entretanto, o contexto financeiro do Estado não permite afirmar tal possibilidade.

IMPORTANTE: Quanto às possíveis alterações no SDCR (Lei 8.8142018) as quais seriam analisadas pelo Tribunal Pleno no último dia 11 de outubro de 2018. O SINJUSMAT vem tranquilizar a todos posto que está atento aos movimentos deste Projeto e lembrá-los que a questão foi levada a conhecimento do CNJ, onde pretende-se dirimir as questões prejudiciais à carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Segundo o Presidente Rosenwal Rodrigues “estamos lutando para que os Servidores não sejam preteridos em seus direitos. Mas lembramos a todos que não temos poder de decisão”.

SINJUSMAT, em luta pelos Servidores, sempre. 

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