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Postado em 27 de Novembro de 2018 às 20h50

Tribunal de Justiça prorroga prazo para apresentação de Declaração de Bens e Renda.

SINJUSMAT O SINJUSMAT, na última sexta-feira (2311), protocolou requerimento à Administração do Tribunal de Justiça (CIA sob n. 0103114-45.2018) buscando a dilação do prazo para...

O SINJUSMAT, na última sexta-feira (2311), protocolou requerimento à Administração do Tribunal de Justiça (CIA sob n. 0103114-45.2018) buscando a dilação do prazo para apresentação da Declaração de bens, rendas e valores.

Segundo a Instrução Normativa nº. 4/2012-PRES, anualmente todos os Servidores são obrigados a apresentar esta declaração de bens ao próprio Tribunal de Justiça, ainda que não haja patrimônio a ser declarado.

Segundo a Normativa, o descumprimento desta determinação sujeita o Servidor(a) a determinadas penalidades.

Considerando que neste ano houve um curto espaço de tempo para que todos providenciassem os documentos necessários e procurando evitar quaisquer penalidades o SINJUSMAT requereu dilação do referido prazo o que foi de pronto atendido pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Ainda assim, é importante frisar que foi prorrogado o prazo até o dia 30-11-2018, impreterivelmente.

Não deixem de cumprir esta obrigatoriedade. Evitem constrangimentos e penalidades.

É o SINJUSMAT na luta pelo Servidor, sempre.

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