"Começa hoje: inscrições para representantes na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio

28/07/2025 08:00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), publicou três editais que abrem inscrições para servidores interessados em integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. As inscrições começam hoje (28 de julho), a partir das 12h, e seguem até 1º de agosto, às 19h, exclusivamente pela internet.

A iniciativa atende à Resolução nº 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

A Comissão tem caráter autônomo e independente e é composta por representantes de diferentes públicos: magistrados, servidores efetivos e terceirizados. Para garantir essa pluralidade, foram publicados três editais distintos, de acordo com o § 3º do art. 15 da Resolução nº 351/2020, que prevê critérios de representação da diversidade existente na Instituição.

Para a gestora do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (CGP), Mariely Carvalho Steinmetz, a função da Comissão é de extrema importância no âmbito profissional.

“A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação cumpre um papel fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e saudável no Judiciário. Por isso, seguimos as diretrizes do CNJ para assegurar que a comissão tenha representantes de diferentes segmentos, refletindo a pluralidade e a diversidade do nosso Tribunal”, explica.

Confira quem pode participar:

Edital nº 4/2025 – voltado a servidores da Segunda Instância.

Edital nº 5/2025 – voltado a servidores da Comarca de Cuiabá.

Edital nº 6/2025 – voltado a servidores das demais comarcas do interior.

Em todos os casos, a escolha será feita por votação direta entre os servidores do mesmo segmento. Podem se inscrever servidores que estejam no efetivo exercício de suas funções, que não estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância e que não estejam afastados durante a inscrição ou mandato.

O mandato será válido até o término da gestão do biênio 2025–2026, podendo ser prorrogado até a realização de nova eleição. Após o fim do prazo de inscrição, será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a lista definitiva dos candidatos habilitados, além de um edital específico com as orientações e datas para votação.

Inscrições e informações – O link para inscrições e outras informações estão disponíveis nos editais completos, disponibilizados no DJE n. 11993 - de 25.07.2025. Acesse os links dos editais: Edital nº 4/2025, Edital nº 5/2025 e Edital nº 6/2025.

Roberta Penha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br"