EM 24/OUTUBRO/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO NR. 60/2022-SINJUSMAT-PRES, O SINJUSMAT REQUEREU A MAJORAÇÃO DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO, CRECHE E, EM ESPECIAL, DO SAÚDE POIS ABRANGE OS APOSENTADOS NO PODER. ESTE REQUERIMENTO GEROU O CIA 0056358-36.2022.8.11.0000. (link do of.60/2022)

NESTA DATA DE 10/NOV/2022, É COM GRATA SATISFAÇÃO QUE O SINJUSMAT COMUNICA QUE A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT DESEMBARGADORA MARIA HELENA G. PÓVOAS DEFERIU O PEDIDO DO SINJUSMAT E MAJOROU OS AUXÍLIOS.

O AUXÍLIO-CRECHE E GRADUAÇÃO SERÃO MAJORADOS ATRAVÉS DE LEI, JÁ O AUXÍLIO-SAÚDE E O ALIMENTAÇÃO SERÃO MAJORADOS JÁ PARA ESTE MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.

O AUXÍLIO-SAÚDE PASSARÁ PARA R$ 1.635,00 E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA 1.585,00.

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E.TJMT DESEMBARGADORA MARIA HELENA G. PÓVOAS, MAIS UMA VEZ DEMONSTROU SENSIBILIDADE COM AS DEMANDAS DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DO PODER.

NOVAMENTE RESSALTAMOS QUE O SINJUSMAT E A MAIORIA DOS SERVIDORES DO PODER RECONHECEM QUE A GESTÃO DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO E. TJMT, DESEMBARGADORA MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, À FRENTE DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, É UMA DAS MAIS PROFÍCUAS E INOVADORAS AO LONGO DE DÉCADAS DE EXISTÊNCIA DO E. TRIBUNAL. O TALENTO DESTA, COMO GESTORA, TAMBÉM REPOUSA NA CAPACIDADE DE RECONHECER QUE OS SERVIDORES DO PODER SÃO ESSENCIAIS E NECESSITAM SER BEM REMUNERADOS, CAPACITADOS E TER A MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO POSSÍVEL, PARA QUE, ASSIM, O E. TRIBUNAL CUMPRA SUA MISSÃO E VISÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR AS EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE QUANTO AO PODER JUDICIÁRIO. 

EXCERTOS DA DECISÃO:

"No que diz respeito aos auxílios creche e graduação, instituídos e disciplinados pelas Leis Estaduais n. 10.001/2013 e 10.250/2014, respectivamente, seus reajustes atualmente somente podem ser feitos por meio de lei específica, para o que se adotarão as providências pertinentes.

IV – DISPOSITIVO

Tendo tudo o que se disse por horizonte, fiz editar e submeto ao referendo dos eminentes Pares provimentos para:

a) Majorar, a partir da competência de novembro/2022, o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de que trata a Lei  Estadual n. 9.547/2011, para o importe de R$ 1.585,00 (mil quinhentos e oitenta e cinco reais); e

b) Majorar, a partir da competência de novembro/2022, o valor do auxílio-saúde pago aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de que trata a Lei Estadual n. 10.253/2014, para o importe de R$ 1.635,00 (mil seiscentos e trinta e cinco reais). Essas as justificativas que submeto ao augusto crivo de Vossas Excelências.

Ao Departamento do Conselho da Magistratura para: (i) autuação; (ii) imediata expedição dos provimentos anexos ad referendum; e (iii) extração de cópia integral deste feito para envio ao Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Paulo Márcio Soares de Carvalho, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias quanto ao reajuste do auxílio-creche e do auxílio-graduação dos servidores.

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.

Assinado digitalmente Desembargadora MARIA HELENAG. PÓVOAS,

Presidente do Tribunal de Justiça"