O AUXÍLIO SAÚDE PODERÁ SER MAJORADO PARA O VALOR DE R$ 1.510,00 EM 2022, CONTEMPLANDO OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO.

ESTE VALOR CONSTA DO EXPEDIENTE CIA N. 0059918-20.2021.8.11.0000.

A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DESSE VALOR DEPENDERÁ AINDA DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

A) ELABORAÇÃO DE TEXTO DE LEI COM APROVAÇÃO NO E. TRIBUNAL PLENO DO E.TJMT;

B) ENVIO DO TEXTO DE LEI (PROJETO DE LEI) PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MT;

C) APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NA ALMT;

D) SANÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO;

E) PUBLICAÇÃO.


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