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terça-feira, 7 de junho de 2016

LIBERADO PARA PAGAMENTO O RGA DO PODER JUDICIÁRIO: LEI É PUBLICADA



quarta-feira, 25 de maio de 2016

25/MAIO (20:15HS): VETO AO RGA DO JUDICIÁRIO É DERRUBADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

SENHORES SERVIDORES:

Nesta data (25/maio), às 20:15hs, por unanimidade, os Deputados presentes (16) ao Plenário da Assembléia Legislativa de MT DERRUBARAM O VETO do Governo do Estado à Lei da RGA do Poder Judiciário. Como não poderia deixar de ser, o seu Sindicato SINJUSMAT estava presente na sessão e mais uma vez atuou com firmeza visando a derrubada do veto, que ocorreu.
Desta forma, a Lei que determina a recomposição geral anual (data-base maio/2016), no percentual de 11,28%, aos Servidores do Poder Judiciário, será publicada e permitirá ao Excelentíssimo Presidente do E.TJ/MT o pagamento da recomposição de forma imediata.
A QUEBRA deste VETO é uma resposta dos Senhores Deputados a uma decisão errônea por parte do Governador do Estado que, ao nosso ver, não atendeu ao Princípio Constitucional da Independência dos Poderes. Desta forma, a tramitação da questão retoma sua normalidade.
Ressaltamos a árdua luta de seu SINJUSMAT junto ao Legislativo Estadual visando a derrubada do veto e agradecemos a coerência, coragem e percepção de constitucionalidade e independência entre os Poderes, com que os Excelentíssimos Deputados, presentes à sessão desta quarta (25/maio), trataram a questão da quebra do veto ao RGA do Judiciário.
Enfatizo, por fim, o esforço empreendido pelo nosso Presidente, Excelentíssimo Desembargador Paulo da Cunha, que enviou, com antecedência de meses, o projeto de lei do RGA do Judiciário à ALMT, visando com isto a aprovação para pagamento neste mês de maio/2016, mas que não contava com o veto do Governo. Nosso Presidente Paulo da Cunha atuou de forma harmoniosa, constitucional, firme e objetiva junto ao Legislativo no sentido da quebra do veto.
Assim, MUITO OBRIGADO SENHORES DEPUTADOS PELA COERÊNCIA NA DERRUBADA DO VETO, O QUE DEMONSTRA O RESPEITO QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS TÊM PARA COM A NOSSA CONSTITUIÇÃO E EM ESPECIAL AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES! NOSSO MUITO OBRIGADO PELO RESPEITO QUE DEMONSTRARAM AOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL !!!

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT


quarta-feira, 18 de maio de 2016

SINJUSMAT PARTICIPA DO PTA 2017 DO TJ/MT E AINDA CONSEGUE REUNIR-SE COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

A Diretoria do SINJUSMAT, nesta data (17/5), compareceu ao Tribunal de Justiça para participar da Elaboração do PTA 2017, porém teve a satisfação de ser recebido pelo Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça Des. Paulo da Cunha, onde, na oportunidade, foram feitas algumas indagações em relação ao direito dos servidores:
  • Em relação ao RGA (Reposição Geral Anual): Primeiramente cabe ressaltar que o prazo final para o Governador sancionar será no dia 19/05/2016 uma vez que segundo a Constituição Federal o prazo é contado em dias úteis. Caso o Governador não assinar haverá a chamada “sanção tácita”, do contrário, sendo vetado pelo Governador, o Projeto de Lei retornará a Assembléia  Legislativa para derrubada do veto pelo Deputados Estaduais. Neste momento contamos com o apoio de todos os Servidores do Poder Judiciário.

  • Requerimento de Reunião com todos os servidores, conforme deliberado pelas Assembléias Gerais RegionaisSegundo o Presidente do TJ sua equipe esta empenhada na elaboração do Impacto Financeiro e data de implantação das Progressões e, assim que tenham um parecer a respeito da questão, agendarão data de reunião com SINJUSMAT e Servidores.

  • Em relação à Progressão Vertical (PV1 e 2)Como dito acima, a assessoria do TJ/MT está empenhada na implantação o mais breve possível.

  • Em relação a Férias e Licenças PrêmioConforme matéria vinculada no site, a equipe do TJ/MT está trabalhando para a quitação das verbas e outros direitos dos servidores, exemplo: Passivos das PVs.

  • Designações: Mas uma vez questionado o Presidente do TJ/MT quanto as Designações este informou que existe controvérsia em relação a este direito, sendo  este o ultimo ponto a ser analisado em sua gestão. 

  • Auxílio-Alimentação para AposentadosHouve o indeferimento por parte do TJ/MT, o sindicato está questionando nos Moldes do Auxílio Moradia dos Magistrados. Outro detalhe está em conversação  com o Presidente da AMAM para, conjuntamente aumentar os auxílios, principalmente o Auxílio-saúde, pois beneficia a todos os servidores ativos e inativos. 

quinta-feira, 28 de abril de 2016

RECOMPOSIÇÃO É APROVADA NA ALMT E AGORA SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR

Senhores Servidores:

Nesta quarta (27-abril), a Assembléia Legislativa de MT aprovou de forma definitiva (em segunda votação) o Projeto de Lei enviado pelo E.TJMT visando a reposição salarial para os Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso: perdas inflacionárias de 11,28%. Agora este Projeto segue para sanção do Governador do Estado.

RESSALTA-SE QUE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, COM DATA-BASE EM MAIO DE CADA ANO, FOI UMA CONQUISTA DE SEU SINJUSMAT, QUE CONSEGUIU INSERIR NO SDCR NORMATIVA PARA TAL REPOSIÇÃO.

A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 11,28% (INPC) DEVE SER APLICADA NAS TABELAS DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO EM MAIO/2016.

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT.