Carregando...

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

APROVADA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PARA APLICAÇÃO EM MAIO/2016

Aprovada recomposição salarial dos servidores

O Tribunal Pleno do TJMT aprovou por unanimidade a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28 de janeiro). O percentual será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
 
“A medida representa o esforço da Administração do Tribunal de Justiça em valorizar os servidores, recompondo-lhes o poder aquisitivo. Este projeto encontra-se assegurado na Constituição Federal que determina a edição de lei específica para a fixação ou alteração do subsídio dos servidores, assegurando a recomposição anual, na mesma data e índice. Também está lastreado na Lei 8.814/2008 (SDCR) que estabelece o mês de maio como data base para incidência da revisão anual das tabelas de subsídio dos servidores desta Corte”, explicou.
 
Ainda de acordo com o presidente, a proposta é resultado de estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do TJ, devidamente elaborado em estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
O projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa, para votação e aprovação de lei, e, em seguida, para sanção do Governo. Os efeitos serão aplicados na folha salarial de maio.
 
Keila Maressa/Fotos: Tony Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409

Crédito Foto e conteúdo: http://intranet.tjmt.jus.br/Areas/Conteudo/(...)

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

TJMT ALERTA SOBRE PRAZO LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO AUXÍLIO SAÚDE: ATÉ 31/JAN

Prestação do auxílio-saúde irá até dia 31/01

O dia 31 de janeiro de 2016 é a data limite para que os servidores do Poder Judiciário prestem contas à Divisão de Serviço Social para a obtenção do auxílio-saúde.
 
A comprovação é necessária para dar continuidade no recebimento do benefício. Já os servidores que têm a mensalidade do plano de saúde debitada diretamente do salário não necessitam prestar contas.
 
O lançamento dos comprovantes deve ser feito via Intranet, diretamente na Página do Servidor, onde é preciso acessar o link “auxílio-saúde”, e, na sequência, “prestação de contas”. Para efetuá-la basta preencher os campos determinados. Confira o passo-a-passo AQUI.
 
Para mais informações, basta ligar no telefone (65) 3617–3102 (Divisão de Serviço Social).

 Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409 
06/01/2016 15:02
Fonte: Intranet E.TJMT.

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

POSSE DA CHAPA 1 ELEITA PARA ADMINISTRAR O SINJUSMAT NO QUADRIÊNIO 2016/2020

Nesta segunda (4/janeiro/2016), ocorreu a posse dos Membros da CHAPA 1, eleita para administrar o SINJUSMAT no quadriênio 2016/2020. A posse foi dada pela Comissão Eleitoral, com registro em Ata.
Após a posse, o Presidente Rosenwal manifestou-se: "...mais uma vez os Servidores Sindicalizados reconheceram o nosso trabalho, que é árduo e constante na defesa dos interesses dos Servidores. Entenderam que nossas propostas e método de atuação são essenciais para a continuidade dos avanços remuneratórios e de condições de trabalho. Agradeço a todos os nobres Sindicalizados que depositaram confiança em nossa equipe e me comprometo a atuar com firmeza, coragem, persistência, legalidade e humildade na busca por conquistas à categoria dos Servidores do Poder Judiciário Estadual..."


COMUNICADO
Comunicamos a todos os filiados que o resultado final da eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinjusmat realizada em 04/12/2015, proclamado pela Comissão Eleitoral na data de ontem (22/12/2015), é o seguinte: foram apurados exatamente 1700 (mil e setecentos) votos, dos quais 964 (novecentos e sessenta e quatro) votos (válidos) foram destinados a Chapa 01 (“EM DEFESA DO SERVIDOR”); 600 (seiscentos) voto(s) para a Chapa 02(“RENOVAÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR”); 109 (cento e nove) voto(s) para a Chapa 03 (“SINJUSMAT PARA TODOS”), 12 (doze) voto(s) em branco e 17 (dezessete) voto(s) considerado(s) nulo(s), sagrando-se vencedora do pleito a Chapa 01 intitulada “EM DEFESA DO SERVIDOR”, para o mandato que se inicia em 04/01/2016 e encerra-se em 04/01/2020.

Relação dos eleitos:
DIRETORIA EXECUTIVA:
PRESIDENTE: ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS
1º VICE-PRESIDENTE: GEANE LIMA TELES
2º VICE-PRESIDENTE: RICARDO BARSAND PINHEIRO
1º SECRETÁRIO: CARMEN TERESA DA SILVA ASSUNÇÃO
2º SECRETÁRIO: IZAEL SEBASTIÃO DE ARRUDA
DIRETORA FINANCEIRA: ELIZANGELA ARTMAMM
SUB-DIRETOR FINANCEIRO: ALGEMIR MARQUES ALVARES
DIRETOR DE INF. E RELAÇÕES SINDICAIS: DANILO FERNANDES 
SUB- DIRETOR DE INFORMAÇÕES E RELAÇÕES SINDICAIS: PEDRO GONÇALVES
DIRETOR DE INTEGRAÇÃO DE COMARCAS: FÁTIMA MARIA WANDERLEY SALES
SUB-DIRETOR DE INTEGRAÇÃO DE COMARCAS: LUIZ DONIZETTE ROCHA
DIRETOR DE RECREAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA: NEUTON PEREIRA MILHOMEM
SUB-DIRETOR DE REC., ESPORTE, LAZER E CULTURA: GILMARES DE JESUS OLIVEIRA
DIRETOR DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: MAURÍCIO GRECO SORROCHE
SUB-DIRETOR DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: SELMA CORRÊA DE MORAES PEREIRA
DIRETOR JURÍDICO: LUIZ CARLOS DA SILVA
PRIMEIRO SUPLENTE: EDIRÇO GOMES RONDON
SEGUNDO SUPLENTE: KLEBER LUIZ SCHOR
TERCEIRO SUPLENTE: VICTOR HUGO FERREIRA ROSA
QUARTO SUPLENTE: MARIA DAS DORES DE CAMPOS DIAS
QUINTO SUPLENTE: MARIA LIZA GOMES DA SILVA
SEXTO SUPLENTE: INÊS LOPES GOMES
SÉTIMO SUPLENTE: SHIRLEY FURTADO BARCELOS
OITAVO SUPLENTE: MARCELO FRANCO DE SOUZA

CONSELHO FISCAL:
PRIMEIRO CONSELHEIRO: GUILHERME GARCIA NETO
SEGUNDO CONSELHEIRO: ELIANA BRITO MONTILHA
TERCEIRO CONSELHEIRO: ARLLIANY CHAVES MENDONÇA
PRIMEIRO SUPLENTE: SUANY CARVALHO FILHO
SEGUNDO SUPLENTE: LUIZ PAULO SILVA ALMEIDA LINO
TERCEIRO SUPLENTE: DILQUE NUNES LEMES

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

RESULTADO REUNIÃO DO DIA 30/NOV COM A PRESIDÊNCIA DO E.TJMT: DATAS MARCADAS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS DOS SERVIDORES

REUNIÃO SINJUSMAT COM ADMINISTRAÇÃO DO E.TJMT (30/NOV):


Nesta segunda (30/nov), no período matutino, o Presidente do SINJUSMAT, Sr. Rosenwal Rodrigues, reuniu-se com o Exmº Presidente do E.TJMT, Des. Paulo da Cunha.

O SINJUSMAT solicitou a reunião para buscar informações quanto as datas de pagamento dos seguintes créditos dos Servidores: 
a) Data de implementação da Progressão Vertical e seu passivo;
b) Data de pagamento de passivos tais como licença-prêmio, designações, etc;
c) Data pagamento do passivo da URV.

A reunião iniciou-se dentro da cordialidade de sempre, que é peculiar ao Exmº Presidente Des. Paulo da Cunha, o qual, novamente, demonstrou estar totalmente focado em melhorar a qualidade de vida do Servidor mediante políticas remuneratórias e de estrutura de trabalho. Quanto ao assunto principal, ou seja, as datas  para pagamento dos créditos devidos aos Servidores do Poder, informamos:

I- A Presidência do E. TJMT determinou aos Departamentos Competentes do Tribunal (DRH, DPP, TI, ect) o levantamento, cálculo e processamento para pagamento de todos os créditos devidos pelo Tribunal aos Servidores do Poder. Quanto aos pagamentos desses créditos (chamados também de passivos), estes serão realizados gradualmente na conformidade em que os departamentos liberem para assinatura e envio ao Departamento Financeiro para concretização do pagamento;

II- Quanto à Progressão Vertical: a Presidência do E. TJMT está procedendo todos os esforços para que esta seja implementada dentro do prazo da Lei Estadual nr. 9.998/2013: "As progressões por níveis (progressão vertical) decorrentes do caput deste artigo serão efetivamente implementadas nos anos de 2015 e 2016, respectivamente...,”.

III- Quanto ao Passivo da Progressão Vertical: os esforços estão sendo empreendidos para que os pagamentos sejam inciados já no primeiro semestre de 2016;

IV- Créditos relativos a abonos pecuniários de férias, licenças prêmio, designações, etc: os pagamentos terão início ainda nesta semana e continuarão até que todos os créditos sejam pagos;

V- Passivo da URV (revisão dos valores pagos): quanto ao passivo da URV, referente ao pedido do Sinjusmat para revisão dos cálculos dos valores pagos (Cia Código 125451/2015), os pagamentos terão início já na semana que vem, após o feriado.

Cordialmente.

A Direção do SINJUSMAT. 
  

terça-feira, 24 de novembro de 2015

JUSTIÇA CÉLERE, JUSTA E BRILHANTE: JUIZ MÁRCIO APARECIDO GUEDES PROFERE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA (FAVORÁVEL) NA AÇÃO DOS 48% PROMOVIDA PELO SINJUSMAT

NOTA DE ESCLARECIMENTO
AÇÃO DOS 48%

A Direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso-SINJUSMAT, ESCLARECE a todos os filiados desta r. entidade sindical que, depois de sua tramitação pela Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, foi proferida Sentença de procedência (favorável) do pedido contido nos autos da Ação Ordinária n. 10126-18.2014.811.0041 (código: 870756), patrocinada pela Assessoria Jurídica do SINJUSMAT, em defesa dos direitos dos Sindicalizados, ação esta que se discutia o não cumprimento do disposto na EC n. 19 no período compreendido entre 04/06/1998 e 31/12/2003, quando o Estado de Mato Grosso deixou de promover a revisão geral anual dos salários, resultando numa diferença a menor de 48,34 % (quarenta e oito vírgula trinta e quatro por cento) nas remunerações até então pagas aos servidores desse Poder.
O SINJUSMAT destaca a atuação do brilhante Magistrado, Dr. Márcio Aparecido Guedes, titular da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que de forma imparcial, justa e célere, que lhe é peculiar, promoveu justiça para com os Servidores do Poder Judiciário. Assim, transcrevemos a parte dispositiva da respeitável sentença:
“(...)
EX POSITIS, e tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO dos Requerentes, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar ao Requerido que incorpore aos vencimentos dos Requerentes, inclusive férias, terço constitucional, gratificação natalina e qualquer vantagem ou benefício assegurado decorrente de lei, o descompasso entre os reajustes inflacionários do período entre a promulgação da proposta que consolidou a Emenda Constitucional n. 19/98 e a sansão da Lei Estadual n. 8.056/2003, considerando o índice oficial referente à inflação de cada um dos períodos, presente o mês de janeiro de todo ano; bem como, para condenar o Requerido, no pagamento dos valores pretéritos, considerando a prescrição quinquenal dos valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, valores que serão apurados em liquidação de sentença, devendo a incorporação incidir também, sobre quaisquer verbas percebidas no período, inclusive 13º salário, férias, gratificações e demais vantagens que compõem a remuneração.

Os valores pretéritos devidos serão acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, desde a citação válida até o advento da Lei n. 11.960/2009 (29/06/2009), e após, incidirá o percentual da caderneta de poupança até o efetivo pagamento. Os valores também deverão ser corrigidos, a contar do devido pagamento da parcela à época, pelo INPC até o advento da Lei n. 11.960/2009 (29/06/2009), quando então passará a incidir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.

Referida ação foi distribuída em 05/03/2014 e contem mais de 1.600 servidores no polo ativo. 
Os servidores que deixaram de integrar a lide por não serem filiados e/ou por não terem encaminhado a documentação em tempo não precisam se preocupar, pois, a partir de agora, a Direção do sindicato dará início às tratativas com a atual administração do TJMT para implantação do referido percentual de forma administrativa, que visa abranger todos os Servidores

Sendo o que tínhamos para esclarecer.

Cordialmente.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT
A Direção