sexta-feira, 22 de agosto de 2014

SINJUSMAT PROTOCOLA PEDIDO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA URV 3 ANOS

Senhores Servidores:
Nesta sexta (22/8), protocolamos, junto ao Tribunal de Justiça, requerimento solicitando ao Excelentíssimo Presidente do E.TJMT, Des. Orlando de Almeida Perri, o pagamento administrativo das diferenças resultantes da conversão de cruzeiro real para URV, ocorrida no período de 26-03-1998 a 06-03-2001, ou seja, o  chamado passivo da "URV 3 anos administrativos".
Cabe ressaltar a incansável luta deste Sindicato em defesa dos direitos dos Trabalhadores do Poder Judiciário. Assim é que, este passivo (URV 3 ANOS ADMINISTRATIVOS) é uma ação exclusiva do Sinjusmat, pois foi quem, no passado, pleiteou o pagamento administrativo da URV, o que gerou o direito desta ação vitoriosa:  autos da ação de cobrança coletiva 43253-78.2013.811.0041. 
Com o trânsito em julgado desta ação,  resta-nos buscar a efetivação do pagamento e uma das vias é justamente esta: o pagamento administrativo pelo Tribunal.
Temos a certeza que nosso Presidente, Des. Orlando Perri, está sensível a esta questão, pois vem buscando de forma enfática viabilizar direitos dos Servidores, principalmente aqueles que melhoram a remuneração, ou seja, as progressões funcionais. 
Como sempre falo: ACREDITEM EM SEU SINDICATO ! O SINJUSMAT FAZ !
Link do Requerimento: Código 110692/2014 de 22/8/2014.
Atenciosamente.
Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT


quarta-feira, 30 de julho de 2014

URGENTE: SINJUSMAT SOLICITA PROCURAÇÃO PARA INGRESSO RECURSO REENQUADRAMENTO

SENHORES SERVIDORES:

Através de mensagem publicada neste site, o Sinjusmat solicitou que os Servidores que tivessem dúvidas quanto ao seu reenquadramento entrassem em contato com este Sindicato para promoção de Reclamatória junto ao CNJ. Inúmeros Servidores nos enviaram e-mail, documentação, correspondência, etc, onde indicaram seu descontentamento na questão reenquadramento. 
Neste período, o E. TJ/MT editou a Portaria n. 257/2014-PRES, de 11-7-2014, onde concede prazo de 30 (trinta) dias para que os Servidores, que tenham dúvidas quanto ao seu reenquadramento, ofertem Recurso Administrativo junto ao Conselho da Magistratura. 
Este prazo de 30 dias finda em 12/ago/2014.
Desta forma, como o E. TJ/MT concedeu prazo de recurso administrativo, o ingresso diretamente no CNJ fica prejudicado neste momento.
NESTE CONTEXTO,  COMO O RECURSO, NESTE CASO, DEVE SER INDIVIDUAL, SOLICITAMOS QUE OS SERVIDORES LISTADOS ABAIXO (aqueles que nos encaminharam reclamação e pedido de providências quanto ao reenquadramento) NOS ENVIEM, ATÉ DIA 6/AGOSTO/2014, PROCURAÇÃO AUTORIZANDO INGRESSAR COM RECURSO JUNTO AO E.TJ/MT FUNDADO NA  PORTARIA 257/2014-PRES-TJ/MT.

LINK MODELO DA PROCURAÇÃO (preencher/assinar/enviar Sinjusmat até 6/ago):

LISTA DOS SERVIDORES QUE AGUARDAMOS PROCURAÇÃO:

Em caso do não envio da procuração até dia 6-agosto-2014, o Sinjusmat entenderá que o Servidor não deseja mais ingressar com o recurso ou já o fez diretamente ao Tribunal de Justiça nos moldes da referida Portaria 257/2014-Pres-TJMT.

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT. 






segunda-feira, 9 de junho de 2014

REUNIÃO REPRESANTES COMARCAS E SINJUSMAT: EM DEBATE O ANTEPROJETO DE ALTERAÇÃO DO SDCR

Nesta sexta-feira (6-junho), às 09:00hs, no Hotel Mato Grosso, nesta Capital, ocorreu a Reunião entre Representantes de Comarcas e o Sinjusmat, visando analisar o Anteprojeto de Lei de Alteração do SDCR elaborado pela Administração do E.TJMT. 
A mesa foi composta pelo Presidente Rosenwal Rodrigues e secretariada pelo Diretor Marcos Detafol. 
Aberto os trabalhos, Rosenwal fez uma breve contextualização da questão, ressaltando que esse anteprojeto se trata da 1ª Revisão bienal do SDCR, que embora tardia é necessária. Mas necessária desde que com a participação efetiva dos Servidores, os principais interessados, o que não ocorreu no caso. Em nenhum momento o Sinjusmat foi convidado a participar da elaboração do texto desse anteprojeto, do contrário, só foi chamado para que este fosse apresentado já pronto. "...isto pode configurar uma violação do SDCR, o qual diz que quem deve realizar a revisão é um Comitê Gestor, com a participação do Sinjusmat. Vamos levar esta questão ao CNJ..., disse Rosenwal. 
"Art. 50 O Conselho da Magistratura designará um Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento e implantação do SDCR a partir da vigência desta lei, devendo para tanto instituir, de imediato, sua Equipe de Implantação e Unidade Gestora. Parágrafo único No Comitê Gestor fica assegurada a participação de 01 (um) representante indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT". 
Apesar desta situação, os Servidores não poderiam deixar de analisar e apresentar sugestões ao texto do anteprojeto, como meio de defesa dos seus  interesses.
Desta forma, a reunião transcorreu com a apresentação, pelo Sinjusmat, da análise e sugestões ao texto do anteprojeto. Assim, Rosenwal demonstrou itens em que o anteprojeto possui incongruências ou está em desacordo com direitos dos trabalhadores.
Item após item foi analisado e ofertada alterações ou concordância pelas Comarca presentes.
Ao final,  foi criada uma comissão que finalizará o texto de análise e sugestões dos Trabalhadores, que será entregue à Administração do E.TJMT, no prazo concedido. 
Ao final, Rosenwal manifestou:
"SEREMOS INCANSÁVEIS NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SERVIDORES. SE A LEI 8.814/2008 FALA QUE QUEM DEVE REVISAR O PLANO É O COMITÊ GESTOR, COM NOSSA PARTICIPAÇÃO, IREMOS LUTAR PARA QUE ISTO OCORRA, POIS É A FORMA DEMOCRÁTICA E LEGAL DE FAZE-LO".

quinta-feira, 29 de maio de 2014

CONVOCATÓRIA SINJUSMAT: REUNIÃO DIA 06-JUNHO COM REPRESENTANTES DAS COMARCA

SINJUSMAT CONVOCATÓRIA:

Em razão dos últimos acontecimentos envolvendo questões remuneratórias dos Servidores, bem como visando transparência e responsabilidade na tomada de decisões, SOLICITO AOS REPRESENTANTES DAS COMARCAS QUE PARTICIPAREM DO SEGUINTE EVENTO: 

* REUNIÃO no Sinjusmat;
* DATA: 06-junho-2014;
* HORÁRIO: 09 horas;
* LOCAL: sede do Sinjusmat;
* OBJETIVOS: Analisar e dar Sugestões sobre a seguinte Pauta>
                              a) Anteprojeto de Lei de Revisão Bienal do SDCR, elaborado pela Administração do E.TJMT;
                                     b) Reenquadramentos: Lei 6614 e Lei 8814;
                                     c) Progressões: Horizontal e Verticais;
                                     d) Cumprimento do PCA 1415/CNJ: última decisão do CNJ.
* NÚMERO DE PARTICIPANTES QUE CADA COMARCA ENVIARÁ: mínimo 1, máximo 2; (as Comarcas devem se organizar e indicar seus Representantes para esta reunião);
* DESPESAS DE LOCOMOÇÃO: as Comarcas deverão entrar em contato com o Sinjusmat (falar com Maristela/ 3621-7020) para indicarem os nomes dos participantes e ver sobre o custeio da locomoção.

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT.