segunda-feira, 9 de junho de 2014

REUNIÃO REPRESANTES COMARCAS E SINJUSMAT: EM DEBATE O ANTEPROJETO DE ALTERAÇÃO DO SDCR

Nesta sexta-feira (6-junho), às 09:00hs, no Hotel Mato Grosso, nesta Capital, ocorreu a Reunião entre Representantes de Comarcas e o Sinjusmat, visando analisar o Anteprojeto de Lei de Alteração do SDCR elaborado pela Administração do E.TJMT. 
A mesa foi composta pelo Presidente Rosenwal Rodrigues e secretariada pelo Diretor Marcos Detafol. 
Aberto os trabalhos, Rosenwal fez uma breve contextualização da questão, ressaltando que esse anteprojeto se trata da 1ª Revisão bienal do SDCR, que embora tardia é necessária. Mas necessária desde que com a participação efetiva dos Servidores, os principais interessados, o que não ocorreu no caso. Em nenhum momento o Sinjusmat foi convidado a participar da elaboração do texto desse anteprojeto, do contrário, só foi chamado para que este fosse apresentado já pronto. "...isto pode configurar uma violação do SDCR, o qual diz que quem deve realizar a revisão é um Comitê Gestor, com a participação do Sinjusmat. Vamos levar esta questão ao CNJ..., disse Rosenwal. 
"Art. 50 O Conselho da Magistratura designará um Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento e implantação do SDCR a partir da vigência desta lei, devendo para tanto instituir, de imediato, sua Equipe de Implantação e Unidade Gestora. Parágrafo único No Comitê Gestor fica assegurada a participação de 01 (um) representante indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT". 
Apesar desta situação, os Servidores não poderiam deixar de analisar e apresentar sugestões ao texto do anteprojeto, como meio de defesa dos seus  interesses.
Desta forma, a reunião transcorreu com a apresentação, pelo Sinjusmat, da análise e sugestões ao texto do anteprojeto. Assim, Rosenwal demonstrou itens em que o anteprojeto possui incongruências ou está em desacordo com direitos dos trabalhadores.
Item após item foi analisado e ofertada alterações ou concordância pelas Comarca presentes.
Ao final,  foi criada uma comissão que finalizará o texto de análise e sugestões dos Trabalhadores, que será entregue à Administração do E.TJMT, no prazo concedido. 
Ao final, Rosenwal manifestou:
"SEREMOS INCANSÁVEIS NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SERVIDORES. SE A LEI 8.814/2008 FALA QUE QUEM DEVE REVISAR O PLANO É O COMITÊ GESTOR, COM NOSSA PARTICIPAÇÃO, IREMOS LUTAR PARA QUE ISTO OCORRA, POIS É A FORMA DEMOCRÁTICA E LEGAL DE FAZE-LO".

quinta-feira, 29 de maio de 2014

CONVOCATÓRIA SINJUSMAT: REUNIÃO DIA 06-JUNHO COM REPRESENTANTES DAS COMARCA

SINJUSMAT CONVOCATÓRIA:

Em razão dos últimos acontecimentos envolvendo questões remuneratórias dos Servidores, bem como visando transparência e responsabilidade na tomada de decisões, SOLICITO AOS REPRESENTANTES DAS COMARCAS QUE PARTICIPAREM DO SEGUINTE EVENTO: 

* REUNIÃO no Sinjusmat;
* DATA: 06-junho-2014;
* HORÁRIO: 09 horas;
* LOCAL: sede do Sinjusmat;
* OBJETIVOS: Analisar e dar Sugestões sobre a seguinte Pauta>
                              a) Anteprojeto de Lei de Revisão Bienal do SDCR, elaborado pela Administração do E.TJMT;
                                     b) Reenquadramentos: Lei 6614 e Lei 8814;
                                     c) Progressões: Horizontal e Verticais;
                                     d) Cumprimento do PCA 1415/CNJ: última decisão do CNJ.
* NÚMERO DE PARTICIPANTES QUE CADA COMARCA ENVIARÁ: mínimo 1, máximo 2; (as Comarcas devem se organizar e indicar seus Representantes para esta reunião);
* DESPESAS DE LOCOMOÇÃO: as Comarcas deverão entrar em contato com o Sinjusmat (falar com Maristela/ 3621-7020) para indicarem os nomes dos participantes e ver sobre o custeio da locomoção.

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT. 


terça-feira, 20 de maio de 2014

DIREITO AO PASSIVO DA URV (3 ANOS ADM) FOI CONFIRMADO PELA 3ª CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nesta terça (20/maio), a 3ª Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, em grau de reexame necessário (33817/2014), a sentença de 1º Grau (2ª Vara Esp. Fazenda Pública) que reconhece o direito dos Servidores em receber o Passivo da URV referente ao período de 26-3-1998 até 6-3-2001, o chamado "3 anos administrativos".
Na prática, essa decisão abre caminho para o pagamento via administrativa, que será, após publicação da decisão, pleiteado pelo Sinjusmat.
Esta é mais um vitoriosa ação do Sinjusmat em defesa dos direitos dos Servidores. No passado, o Sindicato havia pleiteado administrativamente esse direito, mas foi negado. Mas foi justamente esse requerimento que possibilitou o ingresso judicial. Assim, só o Sinjusmat poderia ser autor dessa ação e o fez. Agora vamos ao Tribunal pleitear o pagamento via administrativa, mas, caso isto não ocorra, iremos para a via do precatório; disse Rosenwal.  

segunda-feira, 12 de maio de 2014

REUNIÃO DIRETORIA DO SINJUSMAT: AS AÇÕES SÃO CONFIRMADAS

Nesta sexta-feira (9-maio), ocorreu o encontro geral da Diretoria do Sinjusmat. A reunião é uma atividade típica do Sindicato, ou seja, transparência, união e pluralidade de opiniões. Esta, no caso, visou a coleta de informações sobre a conscientização e aceitação das atuais ações do Sinjusmat em defesa dos interesses dos seus Sindicalizados, bem como a apresentação de propostas para a melhoria do processo de interação, comunicação, Sinjusmat-Sindicalizados.
O Ato contou com a participação de diversos diretores e colaboradores, muitos das Comarcas do Interior do Estado; já a mesa de debates contou com Rosenwal Rodrigues (Presidente), Irany Oliveira (Vice-Presidente) e o Advogado do Sindicato Dr. Antônio Paulo, o qual tratou de fazer os esclarecimentos jurídicos necessários. 
O Presidente Rosenwal abriu os trabalhos e explicou o andamento dos atuais encaminhamentos (ações) em tramitação junto ao E. Tribunal de Justiça e CNJ, os quais visando implementação de direitos dos Servidores. 
Em debate constaram as seguintes questões:
  • PASSIVO DA URV (3 ANOS ADMINISTRATIVOS) NO E.TJMT;
  • AÇÃO 48% (PERDAS INFLACIONÁRIAS) NO E.TJMT ;
  • AÇÃO DO PASSIVO DOS 16,66% NO CNJ;
  • CUMPRIMENTO PCA1415: REENQUADRAMENTO REFERÊNCIAS;
  • CUMPRIMENTO PCA1415: PROGRESSÕES FUNCIONAIS (HORIZONTAL E VERTICAIS);
  • DATA-BASE (RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL);
  • AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO;
  • AUXÍLIO-SAÚDE.


Em síntese, os Diretores colocaram que a quase totalidade dos Servidores apoiam as iniciativas e tratativas encaminhadas pelo Sinjusmat, pois todas visam melhorias remuneratórias, tanto momentaneamente (pagamento de passivos), quanto de forma definitiva (incremento salarial). Nesse contexto, foi ressaltado que estamos falando de 3 (três) tipos de passivos imediatos (dos 16,66%, que corresponde a quase dois subsídios de cada servidor; da Urv 3 anos, que corresponde a quase 60% da Urv recebida na Gestão passada; de passivo do reenquadramento), bem como trata-se de ações que trarão incremento de aproximadamente 35% a curto e médio prazo (data-base/5,56%; reenquadramento/de 5 a 10%/média; progressão horizontal/10%/média; 1ª prog.vertical/5%/média; 2ª prog.vertical/5%/média), bem como 48%, a longo prazo, se favorável a ação dos 48%.


Rosenwal anunciou ainda que, nesta segunda (12/maio), estará protocolando pedido do chamado auxílio-saúde, que corresponde a uma forma de salário-indireto. 

No aspecto de melhoria da comunicação Sindicato-Sindicalizados, foi proposto a criação e divulgação do jornal do Sinjusmat, na forma de planfleto trimestral.
Ao final da confraternização, houve a distribuição de brindes personalizados.

Esta foi mais uma reunião onde colhemos dados de nossas bases, onde ficamos sabendo dos desejos, motivações e aprovações de nosso público alvo, ou seja, os Servidores. Neste ponto, o objetivo foi alcançado, no sentido de que nosso trabalho está sendo reconhecido desde a Capital até a mais afastada Comarca do Estado, disse Rosenwal