terça-feira, 30 de setembro de 2014

SINJUSMAT REITERA PEDIDO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA URV FUNDADO EM DECISÃO DO CNJ

SENHORES SERVIDORES:

Nesta data (30-set), o Sinjusmat reiterou, junto à Administração do E. TJMT, pedido de pagamento do passivo da URV correspondente ao período de 26-03-1998 a 06-03-2001, o chamado Passivo da Urv 3 Anos Administrativos.

Neste  novo requerimento, foi juntada decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza o pagamento de passivo da URV de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de submeter os créditos a ordem cronológica de precatórios alimentares. 

Tal decisão foi proferida nos autos do PCA 0006707-96.2009.2.00.0000-CNJ, onde o então Procurador Geral de Justiça do Estado questionou decisão proferida pelo Tribunal Pleno do E.TJMT, o qual havia autorizado o pagamento administrativo das diferenças de URV (passivo) referentes ao período abrangido pela primeira ação ordinária de cobrança impetrada pelo Sinjusmat (autos 103/2006).

Desta forma, o Sinjusmat demonstra que não há impeditivo legal ao pagamento administrativo do passivo da URV (3 anos administrativos).

Neste sentido, temos plena certeza que o nosso Presidente, Exmº Des. Orlando de Almeida Perri, já sensível e empenhado na solução da questão desse passivo, terá, agora, apoio decisório do CNJ para, assim, implementar mais este direito dos Servidores do Poder. 
Ressaltando que, em se concretizando o pagamento via administrativa, teremos mais uma das grandes realizações do Exmº Pres. Des. Orlando Perri em prol dos direitos dos Servidores, que não podemos deixar de enfatizar por atuar focado na melhoria do resultado da prestação jurisdicional e sabendo que, para tanto, é preciso valorizar os Agentes Públicos (Servidores) que atuam nessa dinâmica.

LINK DO NOVO PEDIDO E DECISÃO DO CNJ: (LINK1PEDIDOSINJUSMAT)
LINK ÍNTEGRA DA DECISÃO DO CNJ: (LINK2DECISÃOCNJ)
 
Atenciosamente.

ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente do SINJUSMAT.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

PEDIDO DO AUXÍLIO-SAÚDE FEITO PELO SINJUSMAT PODE SER ATENDIDO PELO TJMT

Através do Ofício n. 27/2014, o SINJUSMAT demonstrou o anseio e a necessidade da implantação do chamado AUXILIO-SAÚDE, que seria uma espécie de ajuda financeira para o Servidor bancar um plano de saúde privado.
Em recente reunião (19-set) com Gestores de Comarcas, o Exmº Presidente do TJMT, Des. Orlando Perri, demonstrou estar sensibilizado com a questão e manifestou estar estudando tal implantação.
Vejamos parte da matéria constante do site do TJMT (fonte link abaixo):
O presidente também revelou o interesse em criar o auxílio saúde, já que verificou que boa parte dos servidores não possui plano de saúde particular. O presidente lamentou a situação da saúde pública no Estado e disse que a criação de um auxílio saúde traria uma melhora de vida significativa na vida do servidor.

LINK DA MATÉRIO NO SITE TJMT:  (LINK 001)

LINK REQUERIMENTO AUXÍLIO-SAÚDE FEITO PELO SINJUSMAT: (LINK 002)

TJMT ATENDE PEDIDO DO SINJUSMAT E REABRE PRAZO DE AVALIAÇÃO VISANDO A PRGRESSÃO VERTICAL

O SINJUSMAT, através do Ofício n. 21/2014, requereu ao TJMT reabertura de prazo do processo de avaliação visando preenchimento de requisito para a Progressão Vertical. 
No pedido, o Sinjusmat demonstrou que alguns Servidores não foram avaliados por seus Gestores, por motivos diversos, o que acarretaria prejuízos àqueles. 
O TJ demonstrando entender a situação, não só reabriu prazo para que os Gestores façam a avaliação que ainda não foi feita, bem como reautorizou a realização da autoavaliação para aqueles Servidores que ainda não a fizeram.
O Sinjusmat e os Servidores agradecem a Administração do TJMT pelo atendimento do Pedido. 

LINK PEDIDO SINJUSMAT:  (LINK 1)

LINK MATÉRIA SITE TJMT REF. REABERTURA PRAZOS AVALIAÇÃO:  (LINK 2)

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

SINJUSMAT PROTOCOLA PEDIDO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA URV 3 ANOS

Senhores Servidores:
Nesta sexta (22/8), protocolamos, junto ao Tribunal de Justiça, requerimento solicitando ao Excelentíssimo Presidente do E.TJMT, Des. Orlando de Almeida Perri, o pagamento administrativo das diferenças resultantes da conversão de cruzeiro real para URV, ocorrida no período de 26-03-1998 a 06-03-2001, ou seja, o  chamado passivo da "URV 3 anos administrativos".
Cabe ressaltar a incansável luta deste Sindicato em defesa dos direitos dos Trabalhadores do Poder Judiciário. Assim é que, este passivo (URV 3 ANOS ADMINISTRATIVOS) é uma ação exclusiva do Sinjusmat, pois foi quem, no passado, pleiteou o pagamento administrativo da URV, o que gerou o direito desta ação vitoriosa:  autos da ação de cobrança coletiva 43253-78.2013.811.0041. 
Com o trânsito em julgado desta ação,  resta-nos buscar a efetivação do pagamento e uma das vias é justamente esta: o pagamento administrativo pelo Tribunal.
Temos a certeza que nosso Presidente, Des. Orlando Perri, está sensível a esta questão, pois vem buscando de forma enfática viabilizar direitos dos Servidores, principalmente aqueles que melhoram a remuneração, ou seja, as progressões funcionais. 
Como sempre falo: ACREDITEM EM SEU SINDICATO ! O SINJUSMAT FAZ !
Link do Requerimento: Código 110692/2014 de 22/8/2014.
Atenciosamente.
Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT