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sexta-feira, 1 de julho de 2016

SINJUSMAT PARTICIPA DO COMITÊ GESTOR: REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS E ANOMALIAS NO SDCR

Nesta quinta (30/junho), ocorreu mais uma reunião do Comitê Gestor do E.TJMT. Este comitê é o grupo responsável pelo acompanhamento, implantação e normatização do SDCR, nos termos da Lei Estadual n. 8.814/2008 (SDCR):
Art. 50 O Conselho da Magistratura designará um Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento e implantação do SDCR a partir da vigência desta lei, devendo para tanto instituir, de imediato, sua Equipe de Implantação e Unidade Gestora. Parágrafo único  No Comitê Gestor fica assegurada a participação de 01 (um) representante indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT.
Atualmente, o Comitê Gestor está, essencialmente, atuando no processo de reestruturação das tabelas de subsídios do SDCR, bem como buscando solução para anomalias também detectadas no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras do Servidor do Judiciário. 

Neste sentido, o SINJUSMAT, representado por sua Vice-presidente, Sra. Geane Lina Teles, defende os interesses dos Servidores do Poder junto ao Comitê Gestor e participa das reuniões apresentando propostas, sugestionando alterações, intercedendo em defesa de interesses dos Servidores e deliberando sobre temas, tudo visando garantir dos direitos preconizados no SDCR. Desta forma, o SINJUSMAT participou desta reunião do dia 30/junho (quinta), onde os temas tratados foram: a) reestruturação das tabelas do SDCR; b) solução para anomalias contidas no SDCR. Muitos avanços já estão sendo produzidos e logo que as soluções definitivas sejam definidas e deliberadas, o SINJUSMAT estará divulgando. 

Atenciosamente.

Direção do SINJUSMAT. 



terça-feira, 7 de junho de 2016

LIBERADO PARA PAGAMENTO O RGA DO PODER JUDICIÁRIO: LEI É PUBLICADA



quarta-feira, 25 de maio de 2016

25/MAIO (20:15HS): VETO AO RGA DO JUDICIÁRIO É DERRUBADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

SENHORES SERVIDORES:

Nesta data (25/maio), às 20:15hs, por unanimidade, os Deputados presentes (16) ao Plenário da Assembléia Legislativa de MT DERRUBARAM O VETO do Governo do Estado à Lei da RGA do Poder Judiciário. Como não poderia deixar de ser, o seu Sindicato SINJUSMAT estava presente na sessão e mais uma vez atuou com firmeza visando a derrubada do veto, que ocorreu.
Desta forma, a Lei que determina a recomposição geral anual (data-base maio/2016), no percentual de 11,28%, aos Servidores do Poder Judiciário, será publicada e permitirá ao Excelentíssimo Presidente do E.TJ/MT o pagamento da recomposição de forma imediata.
A QUEBRA deste VETO é uma resposta dos Senhores Deputados a uma decisão errônea por parte do Governador do Estado que, ao nosso ver, não atendeu ao Princípio Constitucional da Independência dos Poderes. Desta forma, a tramitação da questão retoma sua normalidade.
Ressaltamos a árdua luta de seu SINJUSMAT junto ao Legislativo Estadual visando a derrubada do veto e agradecemos a coerência, coragem e percepção de constitucionalidade e independência entre os Poderes, com que os Excelentíssimos Deputados, presentes à sessão desta quarta (25/maio), trataram a questão da quebra do veto ao RGA do Judiciário.
Enfatizo, por fim, o esforço empreendido pelo nosso Presidente, Excelentíssimo Desembargador Paulo da Cunha, que enviou, com antecedência de meses, o projeto de lei do RGA do Judiciário à ALMT, visando com isto a aprovação para pagamento neste mês de maio/2016, mas que não contava com o veto do Governo. Nosso Presidente Paulo da Cunha atuou de forma harmoniosa, constitucional, firme e objetiva junto ao Legislativo no sentido da quebra do veto.
Assim, MUITO OBRIGADO SENHORES DEPUTADOS PELA COERÊNCIA NA DERRUBADA DO VETO, O QUE DEMONSTRA O RESPEITO QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS TÊM PARA COM A NOSSA CONSTITUIÇÃO E EM ESPECIAL AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES! NOSSO MUITO OBRIGADO PELO RESPEITO QUE DEMONSTRARAM AOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL !!!

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT


quarta-feira, 18 de maio de 2016

SINJUSMAT PARTICIPA DO PTA 2017 DO TJ/MT E AINDA CONSEGUE REUNIR-SE COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

A Diretoria do SINJUSMAT, nesta data (17/5), compareceu ao Tribunal de Justiça para participar da Elaboração do PTA 2017, porém teve a satisfação de ser recebido pelo Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça Des. Paulo da Cunha, onde, na oportunidade, foram feitas algumas indagações em relação ao direito dos servidores:
  • Em relação ao RGA (Reposição Geral Anual): Primeiramente cabe ressaltar que o prazo final para o Governador sancionar será no dia 19/05/2016 uma vez que segundo a Constituição Federal o prazo é contado em dias úteis. Caso o Governador não assinar haverá a chamada “sanção tácita”, do contrário, sendo vetado pelo Governador, o Projeto de Lei retornará a Assembléia  Legislativa para derrubada do veto pelo Deputados Estaduais. Neste momento contamos com o apoio de todos os Servidores do Poder Judiciário.

  • Requerimento de Reunião com todos os servidores, conforme deliberado pelas Assembléias Gerais RegionaisSegundo o Presidente do TJ sua equipe esta empenhada na elaboração do Impacto Financeiro e data de implantação das Progressões e, assim que tenham um parecer a respeito da questão, agendarão data de reunião com SINJUSMAT e Servidores.

  • Em relação à Progressão Vertical (PV1 e 2)Como dito acima, a assessoria do TJ/MT está empenhada na implantação o mais breve possível.

  • Em relação a Férias e Licenças PrêmioConforme matéria vinculada no site, a equipe do TJ/MT está trabalhando para a quitação das verbas e outros direitos dos servidores, exemplo: Passivos das PVs.

  • Designações: Mas uma vez questionado o Presidente do TJ/MT quanto as Designações este informou que existe controvérsia em relação a este direito, sendo  este o ultimo ponto a ser analisado em sua gestão. 

  • Auxílio-Alimentação para AposentadosHouve o indeferimento por parte do TJ/MT, o sindicato está questionando nos Moldes do Auxílio Moradia dos Magistrados. Outro detalhe está em conversação  com o Presidente da AMAM para, conjuntamente aumentar os auxílios, principalmente o Auxílio-saúde, pois beneficia a todos os servidores ativos e inativos.