quarta-feira, 20 de maio de 2015

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA: ROSENWAL LUTA NA ASSEMBLÉIA PARA VER A LEI DOS 6,23% APROVADA E PAGAMENTO SAIR AINDA NESTE MÊS DE MAIO

Senhores Servidores:


Nesta terça (19/maio), estivemos em reunião com o Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa de MT, Dep. Guilherme Maluf, visando viabilizar a tramitação do Projeto de Lei da Data-base do Judiciário, recomposição de 6,23%, para que esta seja paga ainda na folha de maio/2015. 
Fomos bem recebidos pelo Presidente da Casa, onde, em contrapartida, disse que tomará todos os esforços necessários para uma tramitação de urgência na Casa de Leis. Assim está sendo que já houve dispensa de pauta de tramitação em diversas comissões, onde o Projeto foi direto para Comissão de Constituição e Justiça. Nesta Comissão, o Dep. Dilmar Dal Bosco também prometeu tramitação com urgência, para, assim, ir a Plenário. Após votação no Plenário, o projeto segue para  sanção do Governador.
Ressaltamos que o SINJUSMAT evidenciou todos os esforços para que o E.TJMT enviasse esse Projeto da Data-Base com maior antecedência possível à Assembléia, justamente para evitar o contratempo de um possível pagamento em folha suplementar na folha de Junho/2015, conforme anunciado em matéria publicada no site do E.TJMT.   Foi por isto que o SINJUSMAT alertou o Tribunal da necessidade de antecipar o envio desse projeto, onde enviou dois Ofícios:
a) O SINJUSMAT através do Ofício n. 15/2015, de 23-fevereiro-2015, item "3.17", requereu ao Tribunal a elaboração do Projeto de Lei: (LINK OFÍCIO);
b) O SINJUSMAT, novamente, reiterou esse pedido através do Ofício n. 27/2015, de 28-abril-2015: (LINK OFÍCIO).
Independente disto, o SINJUSMAT está lutando para que a recomposição de 6,23% seja paga nesta folha de maio/2015.
Cabe ressaltar ainda que a conquista e pagamento INTEGRAL DO PERCENTUAL DA DATA-BASE (+6,23%) VEM ATRAVÉS DE UMA LUTA ÁRDUA DO SINJUSMAT E SERVIDORES e da conscientização desse direito pela Administração do E.TJMT, no atual caso, Exmº Des. Paulo da Cunha.   TAL SITUAÇÃO NÃO É VISLUMBRADA NO EXECUTIVO ESTADUAL, ONDE O GOVERNADOR QUER PARCELAR O PAGAMENTO DA DATA BASEo índice do INPC de 3.11% no mês de maio e mais 3.11% divididos em 3 parcelas nos próximos meses do ano, conforme a receita liquida do estado. VEJAM a luta sindical no Executivo: LINK para MATÉRIA/Click aqui...

SINJUSMAT EM AÇÃO !!!!    ESTE É O CAMINHO !!!!

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

SINJUSMAT EM AÇÃO: PASSIVO DA URV (REQUERIMENTO DO SINJUSMAT É ATENDIDO E MAGISTRADO SOLICITA AO EXMº PRESIDENTE DO TJMT QUE ENVIE MEMORIAL DESCRITIVO DOS CÁLCULOS DA URV 3 ANOS ADMINISTRATIVOS)

Senhores Servidores:


Venho comunicar que mais uma ação de seu Sindicato foi contemplada. Desta vez, trata-se de obter a forma de como foram feitos os cálculos de pagamento da URV 3 anos ADMINISTRATIVOS no final do ano passado (2014).
Em 15-janeiro-2015, através do Ofício nr. 01/2015-SINJUSMAT, este Sindicato questionou o, então, Exmº Presidente do E. TJMT sobre um possível equívoco na forma de cálculo dos valores pagos a título do passivos da URV 3 anos Administrativos: 

Até a presente data, não obtivemos resposta a esse Ofício nr. 01/2015/SINJUSMAT. Desta forma, o SINJUSMAT ingressou com requerimento junto ao Exmº Juiz do Feito (ação de cobrança coletiva 43253-78.2013.811.0041) no sentido deste solicitar, via judicial, que o Exmº Presidente do E. TJMT envie memória discriminada dos cálculos que se encontram em seu poder, relativamente aos servidores que se encontravam em atividade no período de 26/3/1998 a 6/3/2001. O PEDIDO FOI DEFERIDO E A SOLICITAÇÃO VEIO NA FORMA ABAIXO:
DJE 9521 PAG 484 24-4-2015
Intimação das Partes JUIZ(A): Márcio Aparecido Guedes Cod. Proc.: 838651 Nr: 43253-78.2013.811.0041 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO EST. DE MT PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO Vistos e etc. I- Defiro o pedido da Parte Autora constante na petição de fls. 1023/1025. II- Oficie-se ao Presidente do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para, no prazo de trinta dias, fornecer memória discriminada dos cálculos que se encontram em seu poder, relativamente aos servidores que se encontravam em atividade no período de 26/3/1998 a 6/3/2001, conforme art. 475-B, §1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se.


Assim, logo que sejam apresentados os memoriais da forma de cálculo do pagamento, via administrativa, da URV 3 anos, e em caso dos valores pagos terem sido a menor, ou seja, não compatíveis com o determinado na r. Sentença, o SINJUSMAT tomará as medidas administrativas e judiciais (dentro da ação de cobrança) cabíveis para QUE OS SERVIDORES RECEBAM ESSA DIFERENÇA DE PASSIVO O MAIS BREVE POSSÍVEL.

SINJUSMAT EM AÇÃO! ESTE É O CAMINHO !!!

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT. 




SINJUSMAT INGRESSARÁ COM MEDIDAS JUDICIAIS PARA GARANTIR DIREITO DO ADICIONAL NOTURNO AOS AGENTES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

ADICIONAL NOTURNO:

Senhores Servidores:

O SINJUSMAT vem recebendo solicitações dos Servidores ocupantes do Cargo de Agente da Infância e Juventude no sentido de verem o direito à verba Adicional Noturno ser implementada.
O pedido é justo e devido conforme entendimento deste Sindicato. 
Vejamos o que diz o SDCR (Lei 8.814/2008) sobre as atividades do Agente da Infância e Juventude:
ANEXO XXIII.  Realizar fiscalizações diurnas e NOTURNAS nos locais onde haja freqüência e participação de crianças e adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas;

A Lei Complementar 04/90, aplicada subsidiariamente ao SDCR, prevê o pagamento do Adicional Noturno:
Art. 92 O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Art. 93 Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas diárias, conforme se dispuser em regulamento. 
(...)
Subseção IX. Do Adicional Noturno. 
Art. 94 O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora com 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Parágrafo único Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no Artigo 93.  

Desta forma, resta comprovar a realização desse Serviço Noturno para que o Sinjusmat ingresse com medidas judiciais cabíveis.


Assim, o SINJUSMAT SOLICITA A TODOS OS SERVIDORES AGENTES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE ENVIEM A ESTA ENTIDADE SINDICAL DOCUMENTOS (autos, autorizações, etc) QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO NOTURNO, ou seja compreendido entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte. 


Como, quando e para onde enviar estes documentos?
a) Escanear em formato PDF os documentos;
b) Envia-los para o e-mail do SINJUSMAT: sinjusmat@gmail.com;
c) Enviem desta data 13/maio/2015 até 20/maio/2015.

SINJUSMAT EM AÇÃO. ESTE É O CAMINHO !!!

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT.



segunda-feira, 11 de maio de 2015

TRIBUNAL ATENDE PEDIDO DO SINJUSMAT REFERENTE PROJETO DE LEI DA DATA-BASE MAIO/2015

SENHORES SERVIDORES:

A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA (data-base/maio) dos Servidores do Poder foi conquistada com muita luta deste Sindicato apoiado pelos gloriosos Serventuários quando da elaboração do SDCR (Lei 8.814/2008). Assim, ela está prevista no art. 40, §3º, dessa Lei 8.814/2008, que preconiza a recomposição salarial, com base na inflação anual, no mês de maio de cada ano, ou seja, para este ano de 2015 pagamento na folha de maio/2015.

Como defensor dos direitos dos Servidores, o SINJUSMAT todo ano, para ver garantido esse direito à data-base, no início do ano, alerta o Gestor do Poder quanto a necessidade de elaboração, votação e envio à Assembéia Legislativa  de Projeto de Lei da data-base, para evitar, como já ocorreu no passado, o atraso na implementação, que deve ocorrer na folha de maio/ano. 

Nesta nova Gestão do Poder, Exmº Desembargador Paulo da Cunha, não foi diferente:
a) O SINJUSMAT através do Ofício n. 15/2015, de 23-fevereiro-2015, item "3.17", requereu ao Tribunal a elaboração do Projeto de Lei: (LINK OFÍCIO);
b) O SINJUSMAT, novamente, reiterou esse pedido através do Ofício n. 27/2015, de 28-abril-2015: (LINK OFÍCIO).

Este último Ofício do SINJUSMAT (nr.27/2015-código 0052902-25.2015.811.0000), foi juntado ao expediente nr. 0022099-59.2015.8.11.0000, com r. Despacho do Exmº Presidente Paulo da Cunha, datado de 7-maio/2015:
  • Despacho do Presidente
  • Lotação: GAB/AUX/PR - Gabinete - Juiz Aux. da Presidência - Dr. Túlio Duailibi Alves Souza - TJ
  • VISTOS.
                                          INCLUA-SE na Pauta da Sessão Extraordinária Administrativa.
                                          ENCAMINHE-SE cópia da Minuta de Projeto de Lei, em anexo, aos membros do Tribunal Pleno, para conhecimento e, querendo, manifestarem-se, no prazo legal.
                                          Às providências.
                                          Cumpra-se.
                                          Cuiabá, 7 de maio de 2015.


    Desembargador PAULO DA CUNHA,
    Presidente do Tribunal de Justiça.

O índice que será praticado para correção das tabelas é o INPC, com percentual de 6,23%.

Após votação no E. Tribunal Pleno, o SINJUSMAT atuará para que a votação na AL e sanção do Exmº Governador ocorra o mais breve possível para que, essa correção de 6,23% venha no salário deste mês de maio/2015 conforme determina a Lei 8.814/2015. 

Atenciosamente.

Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT.